Procedimento para reclamação

9.a. Quaisquer comentários sobre a qualidade dos produtos que vendemos, os procedimentos de serviço e as eventuais inconsistências entre as condições reais e a fatura devem ser comunicadas por escrito para o nosso Departamento de Reclamações: +48 42645 55 65 [email protected] e, em caso de exportação, para o Departamento de Exportação da TME: +48 42645 54 44 [email protected].

9.b. A devolução de mercadorias entregues com defeito ou de mercadorias entregues equivocamente deverá ser efetuada apenas depois de obtido o consentimento por parte do funcionário do Departamento de Reclamações da TME. As mercadorias podem ser devolvidas apenas por expedição e sem pagamento no ato da entrega. Um funcionário do Departamento de Reclamações pode, em casos específicos, solicitar a um determinado transitário ou transportadora para recolher as mercadorias.

9.c. A base da devolução também pode ser a entrega pela TME de produtos com parâmetros distintos dos descritos no nosso catálogo, se o incumprimento dos parâmetros afetar a funcionalidade dos produtos, determinada consoante o seu uso previsto.

9.d. Após receção da notificação de reclamação e das respetivas mercadorias (se a TME considerar que a avaliação das mercadorias é indispensável para aceitar a reclamação) iremos proceder à legitimidade de reclamação. No caso de aceitação da reclamação, é apenas possível efetuar-se o reembolso do valor gasto, a compensação das taxas atuais ou a troca das mercadorias por outras sem defeito.

9.e. Em caso de uma consideração positiva da reclamação, será emitida uma fatura retificativa para confirmar que os seus termos foram acordados entre o Cliente e a TME e a sua implementação. Em conformidade com o artigo 29a, parágrafo 13, e o artigo 86 seg., 19a, da Lei de 11 de março de 2004 referente ao imposto sobre bens e serviços, a fatura retificativa confirma que as partes acordaram reduzir a matéria coletável.

9.f. A reclamação terá de incluir uma descrição precisa do motivo que leva à reclamação, uma cópia do documento de compra e a solução que se espera para resolver a reclamação, que deverá ser selecionada a partir das formas mencionadas no ponto 9.d. Uma notificação de reclamação deve ser efetuada através do formulário que está disponível na página Web www.tme.eu no separador "Formulário de reclamação" incluído na secção "Como comprar".

9.g. As reclamações relativas à quantidade só podem ser enviadas durante os 7 dias úteis procedentes à data de receção das mercadorias.

9.h. Se, após receção, verificar que a encomenda apresenta danos mecânicos causados pelo transporte, deverá confirmá-lo junto de um funcionário dos correios e redigir um protocolo com a descrição dos danos. Só nestes termos é que o protocolo, assinado pelo transitário, pode constituir-se como fundamento para a reclamação.

9.i. A responsabilidade da TME no que respeita à entrega de mercadorias defeituosas é limitada à substituição das mercadorias ou ao reembolso do montante pago.

9.j. Regras de devolução: No caso de pagamento da mercadoria adquirida por transferência eletrónica, via PayPal ou PayU, a TME reembolsará o dinheiro utilizando o mesmo canal através do qual foi realizado o pagamento e, nos outros casos, para a conta bancária indicada pelo Cliente, a menos que a TME e o cliente concordem em reembolsar o valor de outra forma.